Os direitos do pai que paga pensão alimentícia podem ser desconhecidos para algumas pessoas. Relações familiares de pais separados muitas vezes são acompanhados de diversos conflitos, e infelizmente, quem arca com as consequências de tais conflitos são os filhos, que acabam tendo direitos subtraídos sem que haja possibilidade de uma manifestação sincera sobre o que é melhor para si.
Direito para o pai que paga pensão alimentícia
Neste sentido, a justiça tem buscado através de novos dispositivos legais coibir práticas como a alienação parental, de modo a garantir o pleno desenvolvimento psicológico da criança, para proteger os direitos do pai que paga pensão alimentícia frente ao filho.
Dentre os diversos direitos que a lei garante ao pai, podemos destacar a licença paternidade; direito à convivência familiar; informações sobre o uso da pensão alimentícia e a garantia de vínculo paterno. Saiba mais sobre cada um deles.
Licença-Paternidade
A licença paternidade é um direito cuja garantia é assegurada pela Constituição, que estabelece o afastamento de 5 dias após o nascimento do filho, do trabalho sem prejuízo de desconto em salário.
Direito de convivência familiar
Caso o pai consiga comprovar aptidão para guarda, o mesmo poderá exigir perante a justiça a guarda compartilhada, o que irá lhe garantir a responsabilização conjunta na criação dos filhos, de modo que mantenha a plena convivência familiar da criança e contribua para o seu desenvolvimento.
Obter informações detalhadas da utilização da pensão alimentícia
A pensão alimentícia tem por objetivo garantir os recursos suficientes para a criação e sobrevivência da criança. No entanto, caso o pai ou mãe percebam que há desvio na utilização do recurso, este poderá ingressar com ação e solicitar que seja fornecida informações da utilização da pensão, a fim de comprovar e assegurar que o recurso seja utilizado exclusivamente em prol dos interesses da criança.
Vale ressaltar que a ação tem objetivo apenas para esclarecimento e não como forma de vingança, ou ressarcimento de valores, visto que alimentos tem caráter não repetíveis, ou seja, uma vez pago, não há possibilidade de devolução.
Garantia de manutenção de vínculo paternal
Não é incomum entre casais que estão em processo de divórcio ou separação, situações onde um deles promove diversas formas de desqualificação e alienação frente ao ex-companheiro, como forma de afastar os filhos do pai ou mãe e posteriormente usar disso para dificultar qualquer tipo de vínculo entre estes.
Tal conduta é extremamente prejudicial à criança, que se vê no meio de um conflito onde muitas vezes não se sabe quem está com a razão.
Diante de situações como essas, em 2010 foi criada a Lei nº 12.318, que trata justamente dos casos de alienação parental, e caso o pai perceba que está ocorrendo a tentativa de alienação, ele poderá buscar responsabilizar judicialmente a genitora.
O pai perde os direitos se atrasar a pensão alimentícia?
Não há perda de direito em relação à criança. Contudo, vale lembrar que o atraso na pensão pode acarretar em prisão por até 90 dias.
Neste sentido, embora possa haver casos onde o pai, por algum motivo não cumpra com a responsabilidade de pagar a pensão alimentícia, isto não se torna impeditivo para que este possa visitar os filhos, uma vez que o direito de convivência familiar é algo inerente à criança, e cabe aos pais o dever de cumpri-la.
Caso um dos genitores não cumpra com tais preceitos, o pai ou mãe poderá ingressar com uma ação de modificação de guarda, ou regulamentação do direito de visitas.
De certa forma, ainda há pouco conhecimento por parte de muitos pais separados, acerca dos seus direitos sobre os filhos aos quais é pago pensão.
Ao longo dos últimos 10 anos a justiça tem buscado melhorar as condições para que os pais estejam mais presentes e contribuam não só financeiramente, como afetivamente na criação dos filhos.
Deste modo, a legislação vem sendo aperfeiçoada constantemente, a fim de garantir os direitos do pai que paga pensão alimentícia, também é ligado diretamente ao direito do filho, cujo interesse sempre terá prioridade e atenção especial pela justiça.
